Objetivo

De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito do Consumidor com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos do conhecimento jurídico, nomeadamente o Direito Constitucional, o Direito Civil e o Direito Processual Civil, objetivando: 1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito do Consumidor, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito; 2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito do Consumidor dentro do contexto dos demais direitos de terceira geração, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma constitucional; 3) Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público de área-fim na apreciação de litígios envolvendo relações de consumo, em especial, aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior; 4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras jurídicas públicas; 5) Fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico. 6) Examinar as tendências modernas do Direito do Consumidor e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito do Consumidor.

Metodologia

Constituir-se-á de trabalhos elaborados durante o desenvolvimento das disciplinas, com auxílio dos professores, de participação nos fóruns de discussão, de memorial acadêmico e de prova presencial, conforme determinação legal. A disciplina de Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica, a ser oferecida aos alunos após a conclusão das disciplinas específicas, não será objeto de prova e, sim, de trabalhos. As demais serão avaliadas por trabalhos e por prova presencial. Os trabalhos valerão 40% do total da nota e a prova presencial, 60%. Para a obtenção do título, o aluno deverá apresentar aproveitamento igual ou superior a 70%, em todas as disciplinas do curso, incluindo atividades a distância e provas presenciais, assim como no trabalho de conclusão de curso - TCC. As atividades avaliativas objetivam duas ações principais: a) Favorecer o processo de aprendizagem do cursista, por meio de atividades reflexivas e analíticas. b) Fornecer subsídios para o tutor avaliar o desenvolvimento do cursista nas disciplinas e a adequação aos objetivos propostos para a formação do curso. As atividades sugeridas no decorrer das unidades das disciplinas devem ser realizadas pelo aluno, para compor seu diário de formação. Para realizar essas atividades, o cursista poderá consultar os livros indicados na bibliografia da disciplina, artigos em meio eletrônico ou outras produções acadêmicas de seu conhecimento que versem sobre o assunto em questão, assim como relatar experiências e vivências profissionais. As atividades das disciplinas comporão um único material a partir do qual o aluno desenvolverá sua pesquisa acadêmica, em relação aos assuntos pertinentes ao curso.

Organização curricular

MATÉRIA HORAS
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica 40h
Trabalho de Conclusão de Curso 60h
O Direito Constitucional e a Teoria Geral do Direito do Consumidor 100h
Direito das Obrigações e dos Contratos 60h
Responsabilidade Civil 20h
Direito Empresarial 40h
Aspectos Processuais do Direito do Consumidor 40h
O Direito do Consumidor na Instância Administrativa 40h
Dos Crimes Contra as Relações de Consumo 20h

Certificação

O Curso atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 2 de dezembro de 2005. Os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, ofertados pelo Programa de Pós-Graduação a Distância - WPós, são autorizados pel

Formas de pagamento

Boleto 22 x R$ 336,00
Cartão 12 x R$ 350,00
Cheque 16 x R$ 279,00
À vista R$ 3.930,00

Tenho Interesse

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Pós-graduação
12 MESES
420 HORAS
R$ 279,00 mensais *