Objetivo

De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos de conhecimento das Ciências Jurídico-Penais, objetivando: 1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito; 2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Penal Militar e, principalmente, o Processo Penal Militar dentro do atual contexto constitucional; 3) Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público da Justiça Militar, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior; 4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas da Justiça Militar, e bem assim na Auditoria Militar e Ministério Público Militar; 5) Fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico. 6) Examinar as tendências modernas do Direito Penal Militar e do Processo Penal Militar, bem como suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado, bem como tendo em vista uma abordagem de lege ferenda.

Público-alvo

Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público Militar. Servidores de nível médio ou superior das áreas meio, com formação superior em ciências correlatas ao Direito. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Auditores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área de concentração do Direito Penal Militar ou Processual Penal Militar.

Metodologia

Constituir-se-á de trabalhos elaborados durante o desenvolvimento das disciplinas, com auxílio dos professores, de participação nos fóruns de discussão, de memorial acadêmico e de prova presencial, conforme determinação legal. A disciplina de Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica, a ser oferecida aos alunos após a conclusão das disciplinas específicas, não será objeto de prova e, sim, de trabalhos. As demais serão avaliadas por trabalhos e por prova presencial. Os trabalhos valerão 40% do total da nota e a prova presencial, 60%. Para a obtenção do título, o aluno deverá apresentar aproveitamento igual ou superior a 70%, em todas as disciplinas do curso, incluindo atividades à distância e provas presenciais, assim como no trabalho de conclusão de curso - TCC. As atividades avaliativas objetivam duas ações principais: a) Favorecer o processo de aprendizagem do cursista, por meio de atividades reflexivas e analíticas. b) Fornecer subsídios para o tutor avaliar o desenvolvimento do cursista nas disciplinas e a adequação aos objetivos propostos para a formação do curso. As atividades sugeridas no decorrer das unidades das disciplinas devem ser realizadas pelo aluno, para compor seu diário de formação. Para realizar essas atividades, o cursista poderá consultar os livros indicados na bibliografia da disciplina, artigos em meio eletrônico ou outras produções acadêmicas de seu conhecimento que versem sobre o assunto em questão, assim como relatar experiências e vivências profissionais. As atividades das disciplinas comporão um único material a partir do qual o aluno desenvolverá sua pesquisa acadêmica, em relação aos assuntos pertinentes ao curso.

Organização curricular

MATÉRIA HORAS
Problemas Atuais de Teoria Geral do Estado 40h
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica 40h
Trabalho de Conclusão de Curso 60h
Teoria Geral do Direito Penal e Processual Penal Militar 100h
Direito Penal Militar Especial (Crimes em Espécie) 60h
Processo Penal Militar Estadual (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar) 40h
Processo Penal na Justiça Militar da União 40h
Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Processuais Penais 40h

Certificação

O Curso atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 2 de dezembro de 2005.
É autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nac

Formas de pagamento

Boleto 22 x R$ 336,00
Cartão 12 x R$ 350,00
Cheque 16 x R$ 279,00
À vista R$ 3.930,00

Tenho Interesse

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Pós-graduação
8 MESES*
420 HORAS
R$ 279,00 mensais *