PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM PERÍCIAS DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS E DIREITOS

Objetivo

Qualificar e aperfeiçoar por meio da especialização, profissionais que atuarão na realização de perícias judiciais e extrajudiciais, de acordo com o Código de Processo Civil, que, no Art. 464 e as Normas Brasileiras que norteiam os procedimentos periciais de avaliação monetária de bens.

Público-Alvo

O curso é destinado aos Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, os quais são responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força das Leis Federais, a saber: Lei Nº 5442/1968 (CLT); Lei Nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal); Lei Nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Os candidatos serão considerados aceitos e classificados de acordo com os seguintes critérios:

• Para aceite:
  1. Comprovar vínculo com o TJMA;
  2. Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  3. Ser graduado.
• Para classificação:
  1. Ocupar cargo de oficial de justiça no TJMA;
  2. Candidato com a maior idade;
  3. Maior tempo dedicado às atividades de servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Acesse aqui a portaria que dispõe sobre as condições e requisitos de participação.

Etapas e Cronograma do Processo Seletivo

• Divulgação: de 20/10 a 02/11/2020
• Inscrições: de 20/10 a 02/11/2020
• Homologação das inscrições: de 21/10 a 03/11/2020
• Divulgação dos inscritos aprovados: 04/11/2020
• Envio da documentação e confirmação da matrícula: de 04/11 a 11/11/2020
• Efetivação da matrícula: 12/11/2020
• Aula inaugural online e início da 1ª disciplina: 01/12/2020

Etapas e Cronograma do Processo Seletivo - Vagas Remanescentes

• Divulgação dos inscritos aprovados: 24/11/2020
• Envio da documentação e confirmação da matrícula: de 24/11 a 26/11/2020
• Efetivação da matrícula: 27/11/2020
• Início da 1ª disciplina: 01/12/2020

Documentação necessária para matrícula – a ser entregue à Unyleya

1. Cópia digitalizada da carteira de identidade e CPF;
2. Cópia digitalizada da declaração de conclusão de curso superior (válida apenas para matrícula);
3. Cópia digitalizada do diploma de curso superior (obrigatória para emissão do certificado de conclusão de pós-graduação);
4. Cópia digitalizada da certidão de casamento se for o caso;
5. Documento comprobatório de vínculo com o TJMA (declaração ou espelho do cadastro RH), com dados de matrícula, área e/ou Comarca de atuação e cargo ocupado.

Os documentos acima relacionados deverão ser encaminhados para o seguinte endereço de e-mail: matricula.tjma@unyleya.com.br

OBS: Apenas os candidatos selecionados deverão enviar os documentos para matrícula.

Comunicado

A UNYLEYA Educacional recebeu os dados informados pelos(as) servidores(as) interessados(as) em participar do curso de especialização em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos, que, de algum modo, tentaram realizar a sua pré-matrícula e não conseguiram (por razões técnicas ou outras).

A UNYLEYA informa que, tanto os registros das pré-matrículas da primeira lista publicada no site, em 03/11/2020, quanto os registros remanescentes enviados pelos(as) servidores(as) que não foram listados, já constam na base de candidatos(as) e serão reclassificados – seguindo os critérios de seleção dispostos na Portaria ESMAM 16/2020 e no site de inscrições, e republicados em breve.

Ao final do prazo de pré-matrículas, no dia 02/11/2020, a UNYLEYA enviou à ESMAM o arquivo contendo os registros obtidos, para que se realizasse a seguinte checagem: a) confirmar se os(as) candidatos(as) inscritos(as) eram vinculados ao TJMA; b) verificar o cargo ocupado; e c) verificar as datas de nascimento e de entrada em exercício no cargo. Feita a conferência, a ESMAM devolveu as confirmações a esta instituição. O mesmo procedimento será feito com a nova relação e, até a próxima semana, será republicada a lista de classificados(as) com os dados retificados.

Vislumbra-se, também, o estabelecimento de termo aditivo ao contrato firmado entre a UNYLEYA e o TJMA, para ampliação do número de vagas, em função do crescente interesse de profissionais do TJ pelo curso de especialização em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos. Se o aditivo for aprovado, a UNYLEYA publicará uma segunda chamada para realização das matrículas.

A UNYLEYA segue à disposição de todos e quaisquer mudanças e novidades informaremos por meio dos canais de comunicação estabelecidos.