Especialização Internacional EAD em Direito Administrativo Sancionador

Grade Curricular

• Parte 1: Direito administrativo sancionador substantivo
• 1. Autoridade administrativa sancionatória e direito penal.
• 2. Princípios do direito administrativo sancionador. Visão geral.
• 3. Princípio da legalidade (I): princípio da taxatividade.
• 4. Princípio da legalidade (II): A proibição da analogia.
• 5. Princípio da legalidade (III): Principio da Reserva Legal.
• 6. Princípio da legalidade (IV): não retroatividade das normas sancionatórias desfavoráveis.
• 7. O princípio non bis in idem.
• 8. Princípio da culpa: princípio da culpa em sentido estrito, princípio da pessoalidade das sanções, princípio da responsabilidade do ato, princípio da imputação subjetiva. Conceito e classes de dolo e culpa. A questão do ônus da prova.
• 9. Referência especial às infrações cometidas por pessoas jurídicas

• 2ª Parte: O procedimento administrativo sancionador.
• 1. Princípios gerais do procedimento administrativo.
• 2. Organização administrativa: órgãos competentes, transferência de poderes, abstenção e recusa.
• 3. Princípio da oportunidade.
• 4. Iniciação: especialmente, a denúncia. Diligências prévias.
• 5. Instrução: especialmente, a matéria probatória.
• 6. Prazos: prescrição de infrações e sanções e decadência do procedimento.
• 7. Resolução do procedimento. Vários modos de finalização. O papel da proposta de acordos. Medidas não punitivas.
• 8. Recursos: possíveis recursos administrativos e judiciais. Efeitos da declaração de nulidade e princípio da conservação.

• 3ª Parte: Sanções Administrativas
• 1. Conceito, tipos e figuras relacionadas.
• 2. Sanções como atos administrativos.
• 3. Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção.
• 4. Extinção de responsabilidade: cumprimento, prescrição, morte, dissolução da pessoa jurídica.

• 4ª Parte: Direito administrativo sancionador. Parte especial.
• 1. Questões básicas de direito disciplinar
• 2. Questões básicas de direito ambiental sancionador administrativo.
• 3. Questões básicas de direito administrativo sancionador em matéria de trânsito.
• 4. Questões básicas de direito administrativo tributário sancionatório.
• 5. Questões básicas de direito administrativo sancionador em matéria de consumo.
• 6. Questões básicas de direito administrativo em matéria concorrencial.
• 7. Questões básicas de direito administrativo sancionador urbanístico.
• 8. Direito administrativo sancionador e os contratos públicos.

Coordenação Acadêmica

Manuel Gómez Tomillo: Professor de Direito Penal da Universidad de Valladolid.

Íñigo Sanz Rubiales: Professor de Direito Administrativo da Universidad de Valladolid. Assessor do Tribunal Constitucional espanhol

Universidade de Valladolid

Fundada em 1241, a Universidad de Valladolid (UVa), é uma instituição de ensino pública da Espanha e uma das mais tradicionais universidades da Europa.

Localizada na região de Castela e Leão, berço da língua espanhola, possui 12 institutos de pesquisa acadêmica, 176 grupos de pesquisa, 18 laboratórios e centros de pesquisa e um Parque Científico. Toda essa estrutura reflete no empenho da instituição para alcançar excelência em inovação como fatores-chave para o desenvolvimento sustentável.

Sua ampla rede de parcerias com instituições de todo o globo, em 2019 a Universidade de Valladolid conta com 1.062 alunos de outros países.