Objetivo

Objetiva o curso introduzir e aprofundar o estudo do direito penal e processo penal, por meio da abordagem detalhada das questões que lhe são próprias, questionando a sistematização vigente à luz do paradigma constitucional. Ultrapassando a mera descrição, pretende-se, sobretudo, permitir ao aluno perceber como se dá a adaptação das normas à realidade, por meio de um estudo sistêmico da legislação, doutrina e jurisprudência, assim capacitando-o ao exercício da advocacia e docência em tal ramo do Direito, bem como a bem lidar com o procedimento diuturno e cartorário do processo penal, enquanto servidor público. 5.2. Objetivos Específicos De forma específica, o curso visa oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos sobre o processo penal com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos de conhecimento das Ciências Jurídico-Penais, objetivando: 1) Promover aos participantes uma visão abrangente e atualizada do Direito Processual Penal, assim formando especialistas nessa área de concentração do Direito; 2) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o processo penal dentro do contexto social, introduzindo uma visão crítica a partir do paradigma constitucional; 3) Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior; 4) Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras públicas; 5) Fornecer ao aluno o instrumental analítico que lhe faculte avaliar o processo de modificação que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico. 6) Examinar as tendências modernas do direito processual penal e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado.

Público-alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Magistrados, Servidores Públicos e demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito Penal e Processo Penal.

Metodologia

Constituir-se-á de trabalhos elaborados durante o desenvolvimento das disciplinas, com auxílio dos professores, de participação nos fóruns de discussão, de memorial acadêmico e de prova presencial, conforme determinação legal. A disciplina de Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica, a ser oferecida aos alunos após a conclusão das disciplinas específicas, não será objeto de prova e, sim, de trabalhos. As demais serão avaliadas por trabalhos e por prova presencial. Os trabalhos valerão 40% do total da nota e a prova presencial, 60%. Para a obtenção do título, o aluno deverá apresentar aproveitamento igual ou superior a 70%, em todas as disciplinas do curso, incluindo atividades a distância e provas presenciais, assim como no trabalho de conclusão de curso ? TCC. As atividades avaliativas objetivam duas ações principais: a) Favorecer o processo de aprendizagem do cursista, por meio de atividades reflexivas e analíticas. b) Fornecer subsídios para o tutor avaliar o desenvolvimento do cursista nas disciplinas e a adequação aos objetivos propostos para a formação do curso. As atividades sugeridas no decorrer das unidades das disciplinas devem ser realizadas pelo aluno, para compor seu diário de formação. Para realizar essas atividades, o cursista poderá consultar os livros indicados na bibliografia da disciplina, artigos em meio eletrônico ou outras produções acadêmicas de seu conhecimento que versem sobre o assunto em questão, assim como relatar experiências e vivências profissionais. As atividades das disciplinas comporão um único material a partir do qual o aluno desenvolverá sua pesquisa acadêmica, em relação aos assuntos pertinentes ao curso.

Organização curricular

MATÉRIA HORAS
Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica 40h
Teoria Geral das Garantias Constitucionais e Processuais Penais 40h
Trabalho de Conclusão de Curso 60h
Problemas Atuais de Teoria Geral do Estado 40h
Direito Penal (Parte Geral e Especial) 80h
Direito Penal nas Leis Especiais 40h
Processo Penal 40h
Processo Penal Cautelar 20h
Processo Penal nos Juizados Especiais e outros procedimentos especiais 20h
Processo Penal no Tribunal do Júri e Recursos 20h
Execução Penal 20h

Certificação

O Curso atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 2 de dezembro de 2005.
É autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nac

Formas de pagamento

Boleto 22 x R$ 336,00
Cartão 12 x R$ 350,00
Cheque 16 x R$ 279,00
À vista R$ 3.930,00

Tenho Interesse

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Pós-graduação
11 MESES*
420 HORAS
R$ 279,00 mensais *