O presente curso tem por finalidade essencial esclarecer as dúvidas em relação a audiências de custódia, audiências de admoestação, audiências das partes na Lei Maria da Penha e medidas protetivas requeridas.   

» Conceituar a audiência de custódia; » Relatar o que é e como surgiu a Lei Maria da Penha no ordenamento jurídico brasileiro; » Contextualizar as alterações relacionadas à Lei Seca; » Conceituar a Audiência Admonitória e definir como ela se aplica;

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.