Pós-Graduação EAD
Cannabis Medicinal & Direito

O Brasil pertence a um grupo seleto de países a regulamentar de alguma forma o uso de cannabis para fins medicinais, podendo ser usada para inúmeras funções importantes às doenças crônicas ou dor intensa, como fibromialgia, espasmos musculares, transtornos do Sistema Nervoso Central – SNC, e outras condições, tais como epilepsia refratária (CDKL5, Dravet, Rett), autismo, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica – ELA, síndrome de Tourette e ansiedade. Também poderá ser usado como agente antiemético no tratamento do câncer, doenças autoimunes, distúrbios gastrointestinais, entre outras. Os tratamentos têm apresentado resultados promissores com a combinação de diversos endocanabinóides, especialmente, o canabidiol (CBD) e delta-9-THC (ou THC), umas das principais substâncias extraídas da planta. Assim, pacientes com diversos diagnósticos que não estão obtendo avanços com tratamentos tradicionais se interessam, cada vez mais, pelo uso medicinal da cannabis. Para tanto, precisamos preparar profissionais do ramo do direito para atender aos interesses e necessidades desses pacientes na medida em que essa demanda se torna cada vez mais crescente. O curso de Cannabis Medicinal & Direito objetiva formar especialistas sob a perspectiva do Direito no tema do uso da Cannabis como ferramenta terapêutica, seja em casos concretos ou para o debate público na construção de políticas públicas. Nesse contexto, o programa apresenta disciplinas da área jurídica, como as normas brasileiras em relação à cannabis, como os tribunais pátrios tratam o assunto e o direito comparado, trazendo ordenamentos jurídicos de outros países, os aspectos práticos da advocacia em casos que envolvem a Cannabis, entre outras relacionadas ao uso da Cannabis como ferramenta terapêutica. Também serão abordados conhecimentos sobre os aspectos históricos da Cannabis, a biologia da planta, seu uso em prol da saúde humana na perspectiva das Ciências Sociais, a dinâmica das organizações no Brasil e a questão econômica que envolve esta planta.