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Conheça os valores e condições especiais de Julho
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Atualmente e a cada dia mais aumenta o número de ações ajuizadas no Supremo
Tribunal Federal, no que diz respeito a verificação de compatibilidade entre os diplomas legais
infraconstitucionais e à Constituição, sem prejuízo da arguição perante qualquer juízo ou
tribunal, de modo que há um movimento muito grande de advogados que estão buscando
especialização no assunto, além de ser um tema muito cobrado em concursos públicos, já que o
controle de constitucionalidade é a forma pela qual se analisa à compatibilidade entre normas,
tendo de um lado as leis e outros atos normativos, de natureza infraconstitucional e, de outro, a
Constituição Federal.
Com efeito, a estrutura disciplinar do curso e os componentes acadêmicos são voltados
para a vertente prática, o que autoriza e permite o empregar de técnicas e conhecimentos
teóricos, para o estudo aprofundado de todos os temas que serão abordados em cada uma das
disciplinas.
| Desenvolvimento Profissional | 40h |
| Histórico e Fundamentos do Controle de Constitucionalidade | 40h |
| Técnicas de Decisão em Sede de Controle de Constitucionalidade e Teoria dos Precedentes Constitucionais e Ampliação. Grandes Julgamentos do STF | 60h |
| Acesso à Justiça, Ativismo e Legitimidade Democrática | 40h |
| Controle Difuso Incidental | 40h |
| Controle Concentrado Abstrato: ADI e ADC | 60h |
| Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Direta Interventiva | 40h |
| Controle das Omissões: ADIO e Mandado de Injunção | 40h |
| Carga Horária Total | 360h |
|---|---|
| Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* | 60h |
| Carga Horária Total com TCC | 420h |
*O TCC é opcional e tem custo adicional.
- Desenvolver habilidades preventivas de contenciosos administrativos e judiciais em função do conhecimento aprofundado de técnicas de controle de constitucionalidade de atos jurídicos praticados; - Propiciar instrumentos legais e argumentos técnicos para desenvolver as estratégias de ação mais coerentes e seguras, permitindo à atividade jurídica e econômica ter credibilidade, confiança e evitando indevidas intervenções fiscalizatórias.
O curso é destinado a advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores, consultores e assessores jurídicos, analistas judiciários e demais operadores do direito. No entanto, não há restrição para matrículas, desde que o candidato tenha curso de nível superior.
A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.
A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.
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