Pós-Graduação EAD
Direito Ambiental

A competitividade no mercado de trabalho brasileiro é cada vez mais intensa, seja na iniciativa privada, seja no âmbito do funcionalismo público, com atuais índices desafiantes de desemprego e de crescimento do percentual de empregos com salários baixos. Nesse sentido, particularmente nas profissões que requerem conhecimentos jurídicos, a massificação do ensino superior em Direito forma milhares de bacharéis todos os anos, criando um excesso de oferta que, pode dificultar a um tempo o exercício da advocacia autônoma, com competição e muito trabalho por honorários às vezes aviltantes, por outro lado permite a contratação de advogados por escritórios de médio ou grande porte, mediante verdadeira exploração de sua mais-valia. Em um contexto como esse, os melhores empregos jurídicos, assim na esfera pública como na privada, são majoritariamente preenchidos por aqueles profissionais que se destacam por possuírem uma formação científica de melhor qualidade. Essa verdadeira condicionante, para o sucesso no mercado de trabalho, tem motivado uma crescente busca por cursos de pós-graduação, particularmente naqueles ramos do Direito mais especializados. Em um mundo em que a atuação em nichos se mostra ao mesmo tempo uma tendência, por ser mais lucrativa, é também um desafio, à mercê das dificuldades de recrutamento decorrentes da complexidade de domínio exigido, que aumenta proporcionalmente, quanto mais compartimentado for o conhecimento. Um exemplo dessa realidade é o Direito Ambiental, um ramo jurídico altamente especializado e bastante dinâmico. O desenvolvimento do Direito Ambiental como ramo autônomo do Direito é relativamente recente, pois enquanto outros ramos do Direito tem centenas de anos de existência, o Direito Ambiental data da segunda metade do século passado, tendo evoluído pari passu com a tomada de consciência da humanidade acerca de suas responsabilidades para com o planeta e da necessidade de interagir com o meio ambiente da forma mais eficiente possível, isto é, de molde a assegurar ao máximo a sua preservação e proteção, já que os humanos são os que mais degradam e o fazem de forma consciente. Particularmente neste primeiro quartel do Século XXI, a própria sobrevivência da raça humana é posta à prova com problemas como o aquecimento global e o esvaimento da camada de ozônio que protege o planeta dos raios solares, como a acelerada extinção das espécies e redução da biodiversidade, como a crescente ocorrência de fenômenos climáticos catastróficos, a exemplo de incêndios e furacões, como o incremento da desertificação das terras aráveis e da falta de água potável, como os imensos problemas decorrentes do excesso e falta de tratamento do lixo produzido pela humanidade. Esses graves problemas que afetam a humanidade têm em comum o desequilíbrio do meio ambiente, impactante a todas as nações, que a própria questão ambiental demonstrou sem dúvidas que são interligadas. Aquelas são parte do problema e também da solução, em um tempo em que a necessidade de um rápido e devido equacionamento das questões ambientais torna-se indispensável. Nesse diapasão, testemunha-se nesta terceira década do Século XXI as nações, finalmente, comprometerem-se de forma mais efetiva não apenas com a diminuição de todas as formas de poluição, mas com a recomposição do meio ambiente degradado a níveis históricos mais aceitáveis. Todo esse esforço global para recuperar o tempo perdido no enfrentamento dos desafios ambientais resultou na transformação da proteção do meio ambiente em um bilionário negócio, muito lucrativo e em franca expansão. Já não mais importa apenas produzir uma commodity de boa qualidade e por um bom preço: ganha relevo a necessária sustentabilidade do processo produtivo respectivo. Da mesma forma, já não basta apenas que a atividade econômica privada gere empregos e divisas, mas sim que não polua ou que, ao poluir, arque com as necessárias compensações financeiras. Como corolário dessa realidade, proliferam-se as licenças, as perícias, análises e estudos de impacto ambiental, os alvarás, as outorgas onerosas e as concessões. Enfim, toda uma burocracia verde, onde se desenvolve modernamente o Direito Ambiental. Atenta a esse quadro fático, a Faculdade Unyleya oferece em formato inteiramente em EAD um Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental completo e em sintonia com o mercado de trabalho respectivo. Marcado por uma forte interdisciplinaridade, na medida em que engloba conhecimentos de Ecologia, de Políticas Públicas, de Gestão e de Direito, bem como pela sua vocação mais profissionalizante que acadêmica, o curso em comento privilegia o ensino do Direito Ambiental a partir das suas interações com a iniciativa privada e a produção de riquezas. Mas o faz sem abdicar do estudo de temas indispensáveis para um entendimento sólido e sistemático do Direito Ambiental, o que é próprio de uma Especialização. Como é curial, o Direito constitui-se numa das Ciências Sociais cujo objeto não está no indivíduo diretamente, senão na enumeração e interpretação das normas (regras e princípios) coercitivas que regulamentam as relações sociais, restando dividido em dois grandes ramos — público e privado — cada qual com diversas especialidades. O curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro destinado a estudar não apenas os conhecimentos teóricos básicos do tema, mas também a parte jurídica geral da questão ambiental no Brasil. Outrossim, o segundo modulo, apresenta temais atuais .