Pós-Graduação EAD

Direito Constitucional

date_range 10 meses
schedule 360 horas
phone_android 100% online
verified_user Reconhecido pelo MEC
military_tech Qualidade Unyleya
Faixa 4
schedule

Conheça os valores e condições especiais de Junho

Ao enviar este formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso.
schedule

Conheça os valores e condições especiais de Junho

Ao enviar este formulário, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso .

Venha ser Uny !

Sobre o Curso

A Constituição da República Federativa do Brasil é a fonte primária do direito público e privado nacional. Este importante texto normativo é a norma fundamental analítica do ordenamento jurídico brasileiro e tem a função de limitar o poder do estado, organizando-o e atribuindo direitos e garantias fundamentais às pessoas. O direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, sendo estes parâmetros para a edição de qualquer outra norma jurídica, em qualquer esfera federativa. Desta maneira a Constituição tem a finalidade de conformar a atividade do legislador infraconstitucional, que lhe deve respeito, tanto no aspecto formal quanto material. Estudar a Constituição é estudar a lei fundamental e suprema de um Estado ou o estatuto jurídico fundamental da comunidade que integra. O básico conhecimento referente à Constituição da República é tema elementar entre juristas, legisladores e profissionais da educação, haja vista que se trata de uma temática de significativa aplicação cotidiana da população, se colocando como elemento importante no desenvolvimento social. Neste contexto, sobreleva a importância do estudo da Constituição e do Direito Constitucional para o profissional do direito. Entender com profundidade este ramo jurídico e as teorias mais modernas que tratam da matéria, apresenta-se como um diferencial desejável, tornando a sua atuação mais completa. A Constituição fundamenta o Estado e serve de parâmetro para qualquer legislação e entendimento jurisprudencial que venha a surgir, determinando direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. No presente curso os alunos terão a oportunidade de aprofundar-se no estudo teórico e prático dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, normas jurídicas estruturantes de todo o ordenamento jurídico nacional. É necessário dar destaque aos direitos e garantias fundamentais expressa e implicitamente garantidos na Carta Constitucional, sendo relevante estudar os graus de normatividade e de eficácia das normas que atribuem tais direitos e garantias. Neste contexto, deve ser inserido o estudo do neoconstitucionalismo, momento que indica uma série de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional nas últimas décadas. Nesta temática, será realizada o aprofundamento nos seus três grandes marcos e estudado com atenção a constitucionalização do direito. Não se pode perder de vista que o texto jurídico só se converte em norma jurídica após a sua devida interpretação. Desta maneira, pelas especificidades inerentes ao processo interpretativo do texto constitucional, com técnicas e princípios próprios será dedicado parte do estudo à hermenêutica jurídica constitucional. Na busca por aliar a teoria constitucional, com a prática do advogado e do pesquisador, todo o curso será influenciado pela jurisprudência do Superior Tribunal Federal e de Cortes constitucionais estrangeiras, trazendo para os alunos os precedentes paradigmáticos referente a cada tema em estudo. E o conhecimento do funcionamento e da atuação do Supremo Tribunal Federal é disciplina específica do curso de pós-graduação, permitindo entender melhor sobre o funcionamento do STF e os meios processuais existentes para acessar à Corte. A segunda parte do curso dedica-se ao estudo das regras constitucionais que regem o funcionamento do Estado brasileiro, sendo analisada a organização dos Poderes da República e da defesa do Estado, além da ordem social e da tributação e orçamento público. Quando se pensa no regramento constitucional referente a tributação, entender como o sistema tributário nacional funciona é uma habilidade necessária para os advogados que buscam melhor assessorar seus clientes otimizando a relação destes com os tributos existentes na economia nacional. Enfim, a Constituição é o documento jurídico mais relevante no direito brasileiro, informando todo o ordenamento jurídico nacional, sendo paradigma para edição de qualquer ato normativo. Por conseguinte, o direito constitucional, ramo jurídico que se dedica ao estudo da Constituição é de destacada relevância para os advogados, bacharéis em direito, pesquisadores e agentes públicos que atuam diariamente com demandas jurídicas.

Conteúdos nesta página

Grade curricular

Direito Constitucional e Constitucionalismo 40h
Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional 40h
Controle de Constitucionalidade, Ações Constitucionais e o Supremo Tribunal Federal 40h
Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais 40h
Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça 40h
Organização e Defesa do Estado 40h
Tributação e orçamento. Ordem Econômica e Financeira 40h
Ordem Social 40h
Desenvolvimento Profissional 40h

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* 60h
Carga Horária Total com TCC 420h

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Conteúdos produzidos por professores especialistas e referenciados pelo mercado de trabalho

O que o curso vai te possibilitar

Aperfeiçoar o conhecimento acerca das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade e de suas competências originárias ou recursais; Aprofundar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o entendimento de como a Corte Suprema do Brasil elabora as suas decisões; Capacitar agentes públicos que atuam na qualidade de assessores jurídicos de membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, permitindo a realização do assessoramento com maior qualidade; Desenvolver habilidades específicas no ramo do direito constitucional para advogados, bacharéis em direito, pesquisadores ou servidores públicos atuantes ou interessados em atuar com este ramo do direito, tanto em processos judiciais, como em processos extrajudiciais e na área consultiva; Preparar o aluno para atuar como profissional especialista em Direito Constitucional, dotando-o de preparo para atuar como advogado ou pesquisador neste ramo jurídico que se localiza na base da ciência do direito; Preparar para Docência e Pesquisa na área do Direito Constitucional.

Como você vai estudar

Público-alvo

O curso de pós-graduação lato sensu em direito constitucional tem como principais interessados bacharéis em direito e advogados interessados em se aprofundar nos estudos sobre a dogmática constitucional, bem com a prática deste ramo do direito. Servidores públicos, do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo, com atuação jurídica nas três esferas federativas, podendo agregar no seu cotidiano de trabalho o conhecimento adquirido com as aulas do curso de pós-graduação. Por fim, pesquisadores com interesses acadêmicos, que buscam maior profundidade nas discussões atuais do direito constitucional.

Certificação

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Vantagens de estudar na Unyleya

Centro de Carreiras

Dicas de profissionais de RH, apoio na sua recolocação profissionais, vagas de emprego e estágio exclusivas.

UnyVantagens

Um clube de vantagens exclusivo com descontos em mais de 10 mil parceiros em todo o Brasil.

Indique e Ganhe

Convide seus amigos para a Unyleya e receba bônus a cada matrícula.

Eventos Acadêmicos Online

Você sempre conectado com as tendências da sua área.

Pacote Office 365 Gratuito

Acesse ferramentas como Word, Excel e PowerPoint gratuitamente durante todo o seu curso.

Por que escolher a Unyleya?

Faça seus próprios horários

Estude pelo celular online ou offline, de onde e em qual horário quiser.

Ensino 100% online

Faça suas aulas, atividades e provas em nossa plataforma digital.

Atenção individual de professores

Tenha um acompanhamento próximo, de professores de verdade, em toda a sua jornada acadêmica.

Diploma igual ao do curso presencial

Cursos de Graduação e Pós-Graduação com ótima aceitação no mercado.

Corpo docente de excelência

Aqui você estuda com professores especialistas, mestres e doutores.

Cursos alinhados às principais tendências

Tudo o que você precisa para se destacar no mercado de trabalho.

Cursos reconhecidos pelo MEC

Há mais de 17 anos oferecendo educação de qualidade.

Projetos de Iniciação Científica, Extensão e Pesquisa

Programa voltado para a pesquisa docente e projetos de estudantes.

Imagem

Perguntas Frequentes

Sim. A Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC): Portaria nº 1663/2006 Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. Portaria nº 426, de 2 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores, podem ser consultadas na página do MEC: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Unyleya são 100% online, pelo aplicativo ou pela internet. As atividades avaliativas são realizadas no Portal do Aluno.Não precisa participar de nenhum encontro presencial.

Os cursos oferecidos pela Unyleya possuem carga horária total média de 360 horas para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos. A carga horária e demais informações estão disponíveis na página do curso.

O que nossos alunos falam sobre nós?

Consulte o cadastro da instituição no Sistema e-MEC

Somos uma instituição verificada e credenciada

Assine a nossa Newsletter e fique por dentro das novidades.