Pós-Graduação EAD
Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil é a fonte primária do direito público e privado nacional. Este importante texto normativo é a norma fundamental analítica do ordenamento jurídico brasileiro e tem a função de limitar o poder do estado, organizando-o e atribuindo direitos e garantias fundamentais às pessoas. O direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, sendo estes parâmetros para a edição de qualquer outra norma jurídica, em qualquer esfera federativa. Desta maneira a Constituição tem a finalidade de conformar a atividade do legislador infraconstitucional, que lhe deve respeito, tanto no aspecto formal quanto material. Estudar a Constituição é estudar a lei fundamental e suprema de um Estado ou o estatuto jurídico fundamental da comunidade que integra. O básico conhecimento referente à Constituição da República é tema elementar entre juristas, legisladores e profissionais da educação, haja vista que se trata de uma temática de significativa aplicação cotidiana da população, se colocando como elemento importante no desenvolvimento social. Neste contexto, sobreleva a importância do estudo da Constituição e do Direito Constitucional para o profissional do direito. Entender com profundidade este ramo jurídico e as teorias mais modernas que tratam da matéria, apresenta-se como um diferencial desejável, tornando a sua atuação mais completa. A Constituição fundamenta o Estado e serve de parâmetro para qualquer legislação e entendimento jurisprudencial que venha a surgir, determinando direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. No presente curso os alunos terão a oportunidade de aprofundar-se no estudo teórico e prático dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, normas jurídicas estruturantes de todo o ordenamento jurídico nacional. É necessário dar destaque aos direitos e garantias fundamentais expressa e implicitamente garantidos na Carta Constitucional, sendo relevante estudar os graus de normatividade e de eficácia das normas que atribuem tais direitos e garantias. Neste contexto, deve ser inserido o estudo do neoconstitucionalismo, momento que indica uma série de transformações ocorridas no Estado e no direito constitucional nas últimas décadas. Nesta temática, será realizada o aprofundamento nos seus três grandes marcos e estudado com atenção a constitucionalização do direito. Não se pode perder de vista que o texto jurídico só se converte em norma jurídica após a sua devida interpretação. Desta maneira, pelas especificidades inerentes ao processo interpretativo do texto constitucional, com técnicas e princípios próprios será dedicado parte do estudo à hermenêutica jurídica constitucional. Na busca por aliar a teoria constitucional, com a prática do advogado e do pesquisador, todo o curso será influenciado pela jurisprudência do Superior Tribunal Federal e de Cortes constitucionais estrangeiras, trazendo para os alunos os precedentes paradigmáticos referente a cada tema em estudo. E o conhecimento do funcionamento e da atuação do Supremo Tribunal Federal é disciplina específica do curso de pós-graduação, permitindo entender melhor sobre o funcionamento do STF e os meios processuais existentes para acessar à Corte. A segunda parte do curso dedica-se ao estudo das regras constitucionais que regem o funcionamento do Estado brasileiro, sendo analisada a organização dos Poderes da República e da defesa do Estado, além da ordem social e da tributação e orçamento público. Quando se pensa no regramento constitucional referente a tributação, entender como o sistema tributário nacional funciona é uma habilidade necessária para os advogados que buscam melhor assessorar seus clientes otimizando a relação destes com os tributos existentes na economia nacional. Enfim, a Constituição é o documento jurídico mais relevante no direito brasileiro, informando todo o ordenamento jurídico nacional, sendo paradigma para edição de qualquer ato normativo. Por conseguinte, o direito constitucional, ramo jurídico que se dedica ao estudo da Constituição é de destacada relevância para os advogados, bacharéis em direito, pesquisadores e agentes públicos que atuam diariamente com demandas jurídicas.