Pós-Graduação EAD

Direito Digital

date_range 10 meses
schedule 360 horas
phone_android 100% online
verified_user Reconhecido pelo MEC
military_tech Qualidade Unyleya
Faixa 3
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Sobre o Curso

O desenvolvimento da informática iniciou a partir da 2ª guerra mundial, mas somente após o último quarto do séc. XX passou a crescer em escala geométrica, conduzindo os seres humanos a uma nova era civilizatória, proporcionando-lhes a experiência de vivenciar um mundo inteiramente novo: O mundo virtual! Este que é caracterizado do mundo paralelo ao mundo físico, mas governado por outras regras. Neste primeiro quarto do século XXI, a introdução de Novas Tecnologias de Informação e da Comunicação – NTIC tem ocorrido de forma tão célere que já impactam substancialmente a forma pela qual as pessoas se comunicam, interagem, comerciam, fazem a publicidade de seus produtos, a forma como trabalham e no que trabalham, de tal modo que torna praticamente impossível estar alheio ao que ocorre no mundo virtual. Nesse contexto, sobreleva em importância o estudo de toda essa fenomenologia digital a partir de uma perspectiva jurídica. A ciência do direito funciona como um verdadeiro e indispensável elemento de ligação e de integração entre o mundo virtual e o mundo físico, possibilitando que aquilo que ocorre no primeiro seja aceito e reconhecido no último como algo lícito, válido e eficaz. Outrossim, esta especialização, à guisa da apresentação do estado atual do direito ante o desenvolvimento incessante de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação – NTIC, encontra-se pedagogicamente distribuído em duas partes bem distintas e categorizadas conforme o interesse em foco, seja o de um indivíduo, uma pessoa física, uma empresa ou uma pessoa jurídica. Neste sentido, naquilo que mais interessa a um indivíduo no universo dos temas abarcados pelo direito digital, identificam-se claramente as questões referentes à proteção da personalidade humana e o direito à privacidade, do qual decorre o denominado direito ao esquecimento, o direito à proteção da imagem, da reputação, o direito autoral, a liberdade de manifestação, o estatuto de direitos e obrigações em sede de uso de mídias sociais, dentre outros. Estes temas guardam uma tal importância que o acesso ao mundo virtual em si considerado já é interpretado como direito fundamental da pessoa humana. De outra parte, o tema do indivíduo como consumidor de produtos e serviços virtuais será largamente abordado. Será estudado como o comércio eletrônico encontra-se juridicamente regulado pela ótica do destinatário final, quais os seus direitos, as questões de jurisdição e de competência, assim como os crimes virtuais de que pode se tornar vítima, tais como os furtos de identidade virtual e clonagem de cartões bancários, temas essenciais da segurança no mundo virtual. A outra parte do curso tem cunho mais comercial e empresarial, identificando os temas de direito digital mais relevantes para as corporações, tais como o da regulamentação aplicável ao comércio eletrônico, sobretudo no que concerne à tributação respectiva, o da proteção de marcas, patentes, direitos autorais na internet (notadamente no mercado de música e de softwares), o da proteção de dados institucionais sensíveis e a questão da segurança contra ameaças virtuais, bem como o uso de novas tecnologias para o incremento da governança corporativa. Outros temas do direito digital de grande interesse para o empresariado concernem às alterações havidas no mercado de trabalho, como a facilitação do trabalho remoto e do empreendedorismo, onde despontam startups e fintechs, assim como a questão da substituição de postos de trabalho tradicionais por outros antes inexistentes, em que tem especial relevo o mercado da publicidade digital, especialmente o das mídias sociais, assim como o tema da regulamentação do uso da inteligência artificial e da assim denominada internet das coisas. Enfim, o direito digital caracteriza-se por sua diversidade ao mesmo tempo em que se afirma como ramo autônomo do direito mediante o reconhecimento de princípios e regras específicos, assim como de novos institutos, tornando o aprendizado técnico, complexo, de maior importância e ao mesmo tempo apaixonante, sintonizado com o futuro.

Conteúdos nesta página

Grade curricular

Desenvolvimento Profissional 40h
A Lei do Marco Civil da Internet 40h
A Lei de Proteção de Dados Pessoais 40h
Direito do Consumidor na Internet 40h
A Proteção Penal aos Ilícitos na Internet 40h
Comércio Eletrônico e Tributação 40h
Proteção Online de Marcas e de Direitos Autorais 40h
O Trabalho na Era Digital 40h
Governança Corporativa na Era Digital 40h

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* 60h
Carga Horária Total com TCC 420h

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Conteúdos produzidos por professores especialistas e referenciados pelo mercado de trabalho

O que o curso vai te possibilitar

Aperfeiçoar os conhecimentos funcionais dos agentes políticos e servidores públicos que reúnam, dentre suas atribuições, competências impactadas positivamente por noções detalhadas de direito digital; Atuar como expert no devido equacionamento das questões jurídicas próprias ao ramo do direito digital para os fins de subsidiar uma melhor tomada de decisões, assim como permitir um fundamentado aconselhamento e consultoria na área; Desenvolver habilidades específicas para advogados, assistentes de advogados atuantes ou interessados em atuar com causas judiciais, administrativas ou mesmo mecanismos de resolução alternativa de litígios relacionados aos temas de direito digital, assim como aqueles que envolvem pessoas físicas ou dos concernentes ao meio empresarial; Formar profissionais para atuar no setor de docência e pesquisa na área de direito digital; Treinar gestores e empregados para as questões de direito digital, preparando-os para uma mais eficiente, destacada e lucrativa atuação em seus respectivos trabalhos.

Como você vai estudar

Público-alvo

Destina-se a todos os titulares de diploma de curso superior, ou certificado equivalente, que tenham interesse em estudar as relações jurídicas e os direitos e obrigações das pessoas na Era Digital, século atual em que as fronteiras de espaço foram relativizadas e novas regras de convívio social foram introduzidas. Particularmente, o curso é direcionado a advogados ou a assistentes de advogados que atuem ou desejem atuar em questões envolvendo direito digital, bem como aos advogados de causas civis e de direitos humanos, contratuais e de propriedade intelectual, tributaristas, trabalhistas e criminalistas, devido ao grande impacto e pela ampla casuística que essas profissões possuem com a área proposta do curso. No funcionalismo público, é indicado para magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, assim como a seus assessores e outros servidores comprometidos com a atividade-fim, mercê de seu cada vez mais frequente envolvimento com questões do direito digital, mas particularmente para aqueles que atuam na proteção de interesses difusos, como o da segurança do tráfego jurídico e da proteção dos consumidores. É indicado, ainda, ao profissional de marketing digital, assim como ao gestor de empresa desta área ou da área de compliance. Outras áreas fortemente impactadas pelas regras de direito digital envolvem profissionais da área de comércio eletrônico, segurança eletrônica e empreendedorismo.

Certificação

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Vantagens de estudar na Unyleya

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Há mais de 17 anos oferecendo educação de qualidade.

Projetos de Iniciação Científica, Extensão e Pesquisa

Programa voltado para a pesquisa docente e projetos de estudantes.

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Perguntas Frequentes

Sim. A Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC): Portaria nº 1663/2006 Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. Portaria nº 426, de 2 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores, podem ser consultadas na página do MEC: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Unyleya são 100% online, pelo aplicativo ou pela internet. As atividades avaliativas são realizadas no Portal do Aluno.Não precisa participar de nenhum encontro presencial.

Os cursos oferecidos pela Unyleya possuem carga horária total média de 360 horas para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos. A carga horária e demais informações estão disponíveis na página do curso.

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