Pós-Graduação EAD
Direito Econômico

A competitividade no mercado de trabalho brasileiro é cada vez mais intensa, seja na iniciativa privada, seja no âmbito do funcionalismo público, com atuais índices desafiantes de desemprego e de crescimento do percentual de empregos com salários baixos. Nesse sentido, particularmente nas profissões que requerem conhecimentos jurídicos, a massificação do ensino superior em Direito forma milhares de bacharéis todos os anos, criando um excesso de oferta que, sobre dificultar a um tempo o exercício da advocacia autônoma, com competição e muito trabalho por honorários às vezes aviltantes, por outro lado permite a contratação de advogados por escritórios de médio ou grande porte, mediante verdadeira exploração de sua mais-valia. Em um contexto como esse, os melhores empregos jurídicos, assim na esfera pública como na privada, são majoritariamente preenchidos por aqueles profissionais que se destacam por possuírem uma formação científica de melhor qualidade. Essa verdadeira condicionante para o sucesso no mercado de trabalho tem motivado uma crescente busca por cursos de pós-graduação, particularmente naqueles ramos do Direito mais especializados, em um mundo em que a atuação em nichos se mostra ao mesmo tempo uma tendência, porque mais lucrativa, e um desafio, mercê das dificuldades de recrutamento decorrentes da complexidade de domínio exigido, que aumenta proporcionalmente, quanto mais compartimentado for o conhecimento. Um exemplo dessa realidade é o Direito Econômico, um ramo jurídico altamente especializado e em crescimento, na medida em que o Estado migra vagarosamente de sua função de principal promotor da atividade econômica nacional para a de controlador dessa mesma atividade. Nesse cenário de transformação das funções do Estado, sobreleva em importância o papel dos órgãos e estruturas de controle do Poder Executivo, particularmente das agências governamentais, onde é indispensável saber conciliar a ordem econômica com a jurídica, as liberdades com os seus limites, os interesses econômicos com o quadro normativo pátrio. Se nas trincheiras da atividade pública de controle da ordem econômica nacional cresce a importância – e como corolário o interesse pelo Direito Econômico, ao lado das empresas, molas mestras da iniciativa privada, desenvolve-se pari passu a advocacia societária, ainda predominantemente dominada pelos grandes escritórios de advocacia, bem como departamentos jurídicos de grandes bancos e seguradoras. Esse é um ramo da advocacia altamente lucrativo, mas que não prescinde de uma miríade de conhecimentos interdisciplinares e jurídicos especializados que um bacharel em Direito ordinariamente carece. Ademais, a oferta que se tem desses conhecimentos de reconhecido interesse empresarial fica majoritariamente limitada a cursos presenciais de pós-graduação ministrados no eixo São Paulo – Rio de Janeiro, com sensível prejuízo para o empresariado instalado nas demais regiões do país, além do que, mesmo nas cidades mencionadas, a oferta de tais cursos mostra-se restrita àqueles que tem condições assim físicas como financeiras de frequentar e pagar cursos presenciais, que são cursos naturalmente mais custosos. Nesse contexto, Pós-Graduação em Direito Econômico foi organizado para possibilitar em escala nacional o ensino com excelência desse ramo altamente especializado da área do Direito, visando a atuação profissional na área de regulação e controle econômico no setor público, e bem assim primordialmente na advocacia empresarial societária. Tal ramo derivado do Direito dos Contratos e do Direito Civil Empresarial, disciplina todo o enquadramento jurídico empresarial necessário ao exercício escorreito de suas respectivas atividades econômicas, lidando com temas como os da organização das empresas em grupos econômicos, fusões, aquisições forçadas ou negociadas, bem como com atividades econômicas ordinariamente reprimidas pelo Direito, como é o caso dos monopólios, trustes e da concorrência desleal. Outrossim, naturalmente que todos os agentes da prestação jurisdicional relacionada a temas de Direito Econômico muito se beneficiarão com a possibilidade de seu aprendizado em escala nacional e em EAD.