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Conheça os valores e condições especiais de Setembro
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Os desafios que o mercado de trabalho brasileiro apresenta impõem que os profissionais estejam cada vez mais qualificados. De fato, é necessário se destacar frente à alta oferta de trabalhadores e ao crescimento intenso do desemprego.
Na esfera jurídica, a oferta em massa de cursos de Direito cria, a cada semestre, uma alta oferta de bacharéis em direito que nem sempre são tão qualificados. Para enfrentar tais desafios, o aluno que deseja se destacar precisa de uma formação científica de alta qualidade. Nesse sentido, os cursos de pós-graduação se apresentam como uma excelente oportunidade para os bacharéis e advogados se especializarem, especialmente se a área pretendida é um ramo bastante específico e nichado, como é o caso do Direito Financeiro.
O Direito Financeiro é um ramo altamente especializado do Direito que, além de estar em crescimento, é essencial ao desenvolvimento do Estado, já que lida com a sua questão mais fundamental e estrutural: a atividade financeira. Sem um bom planejamento orçamentário, o Estado, bem como os demais entes da administração direta, não consegue realizar as suas funções mais básicas, tais como promover a saúde, educação, segurança e tampouco manter os seus órgãos e instituições financeiras funcionando.
Se por um lado a atividade financeira do Estado se apresenta como essencial, no âmbito privado ela se apresenta como uma área de interesse, já que o orçamento público envolve questões relativas a contratos administrativos, licitações e distribuição de royalties, que muito interessam o setor privado, principalmente empresas que contratam com o setor público.
Nesse contexto, o Curso de Pós-Graduação em Direito Financeiro em EAD foi organizado para possibilitar em escala nacional o ensino com excelência desse ramo altamente especializado da área do Direito, visando a atuação profissional na área de finanças públicas, consultoria legislativa e auditoria pública. Este ramo do Direito, altamente vinculado ao Direito Constitucional, disciplina toda a área da atividade financeira do Estado, englobando a forma como o Estado adquire sua receita pública, como deve realizar as despesas públicas e como isso deve ser gerido conforme o orçamento público que deve ser elaborado legislativamente todo ano. Além disso, a gestão do orçamento público se torna um ponto de essencial estudo, visto a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, diploma que deve ser altamente conhecido pelos gestores do Poder Executivo. Por fim, a área de compliance e anticorrupção também é área disciplinada pelo Direito Financeiro, ante as atuais diretrizes públicas que demandam ética e transparência tanto no setor público quanto no privado. Assim, naturalmente todos os agentes da prestação jurisdicional relacionada a temas de Direito Financeiro se beneficiarão com a possibilidade de aprofundar seu aprendizado em escala nacional e em EAD.
| Desenvolvimento Profissional | 40h |
| Estado, Constituição e Atividade Financeira | 40h |
| Direito Financeiro e Constituição Financeira | 40h |
| Orçamento Público | 40h |
| Receitas Públicas | 40h |
| Despesas Públicas | 40h |
| Crédito Público e Sistema de Endividamento Estatal | 40h |
| Controle da Atividade Financeira do Estado | 40h |
| Gestão das Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal | 40h |
| Carga Horária Total | 360h |
|---|---|
| Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* | 60h |
| Carga Horária Total com TCC | 420h |
*O TCC é opcional e tem custo adicional.
Desenvolver nos alunos habilidades específicas para solucionarem com maior eficácia as questões ligadas ao Direito Financeiro, assim capacitando-os ao exercício da atividade jurisdicional nesse ramo altamente especializado da Ciência do Direito; Compreender os fundamentos do sistema constitucional econômico e como se fundamenta e estrutura a atividade financeira do Estado; Desenvolver habilidades de analisar criticamente a atividade financeira do Estado e seus desdobramentos, tanto em âmbito público quanto privado; Compreender de forma aprofundada os conceitos de orçamento público, receitas públicas, despesas públicas e crédito público; Identificar as possibilidades de obtenção de receitas públicas e como isso afeta o desenvolvimento econômico do Estado e da sociedade; Entender o sistema de despesas públicas, sua implementação e limitações, bem como a realização de políticas públicas; Compreender os fundamentos do crédito público e como funciona o sistema de endividamento estatal; Compreender os fundamentos do controle da atividade financeira do Estado, estando apto a atuar na área; Entender a ligação entre controle da atividade financeira do Estado e o compliance na área privada; Realizar a gestão das finanças públicas e a responsabilidade fiscal.
O curso de Especialização m Direito Financeiro, em nível de pós-graduação lato sensu, é recomendado para bacharéis em Direito que trabalhem ou almejem trabalhar, bem como se aprofundar ou se atualizar no campo do Direito Financeiro, advogados atuantes na área de finanças estatais, por exemplo, envolvendo áreas que lidam com royalties de petróleo, energia e mineração, aqueles interessados em prestar concursos públicos, atuar junto ao Poder Legislativo como consultor na área financeira e de orçamento, atuar junto aos Tribunais de Contas como auditor, Gestores Públicos no âmbito da União, Estados Distrito Federal e Municípios, além de magistrados e membros do Ministério Público. Também é indicado para bacharéis em ciências afins ao Direito, tais como funcionários públicos do Poder Executivo, por sua Administração Direta (Ministério da Justiça e outros), Tribunal de Contas e Poder Legislativo, em todas as esferas. Igualmente, é direcionado para complementar o conhecimento de profissionais de nível superior da área da Economia, Contabilidade, contadores, controllers e administradores de empresas.
A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.
A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.
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