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Pós-Graduação EAD
Direito Internacional

date_range 10 meses
schedule 360 horas
smart_display Curso com Vídeoaula
verified_user Reconhecido pelo MEC
military_tech Qualidade Unyleya
phone_android 100% online
Faixa 4
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Sobre o Curso

A pós-graduação em Direito Internacional incide sobre a compreensão e estudo da jurisprudência e dos aspetos processuais dos tribunais internacionais, nomeadamente a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Europeia dos Direitos Humanos, além da jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal brasileiro. O curso aborda o sistema normativo e jurisprudência internacional em matéria de proteção do meio-ambiente e do património cultural, das normas da Organização Mundial do Comércio, as Convenções da Haia sobre Direito Privado, bem como sobre a compreensão e estudo da arbitragem comercial internacional, da lei aplicável à propriedade intelectual e em matéria de responsabilidade por danos ao ambiente. Para o fim indicado, o presente curso é dividido em dois módulos, sendo o primeiro abordando os direitos da nacionalidade, tema extremamente atual, haja vista a recente Lei de Migração, as situações dos refugiados, dos asilados e as restrições à mobilidade internacional decorrentes da pandemia Covid-19. Serão estudados temas candentes, como a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito Internacional; a imunidade das organizações internacionais; o regime de investimentos no Brasil. Serão estudados, também, mecanismos de solução de controvérsias de tratados e contratos de investimento no Brasil. De outra parte, no segundo módulo o curso proporcionará ao aluno uma análise do direito internacional do meio ambiente; a proteção internacional dos direitos humanos, com ênfase na teoria geral dos direitos humanos, nos Sistemas de Proteção Internacional e na proteção internacional aos grupos vulneráveis; o direito da concorrência com enfoque internacional, especialmente em relação a condutas anticompetitivas internacionais, como os cartéis. Por fim, um estudo aprofundado dos crimes transnacionais, com enfoque na lavagem de dinheiro

Conteúdos nesta página

Grade curricular

Desenvolvimento Profissional 40h
Direito Constitucional Internacional 40h
Direitos da Nacionalidade 40h
Proteção Internacional dos Direitos Humanos 40h
Direito Internacional do Meio Ambiente 40h
Regime Internacional de Investimentos e Arbitragem 40h
O Regime Jurídico das Organizações Internacionais 40h
Concorrência e Cartéis Internacionais 40h
Lavagem de Dinheiro e Crimes Transnacionais 40h

Carga Horária Total 360h
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* 60h
Carga Horária Total com TCC 420h

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Conteúdos produzidos por professores especialistas e referenciados pelo mercado de trabalho

O que o curso vai te possibilitar

Capacitar os alunos ao exercício com sucesso da advocacia e consultoria jurídica internacional, penal, empresarial, assim como gestores e outros profissionais que laboram na área privada; Conceder o grau de especialista em Direito Internacional aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento, contribuindo para a formação de docentes capacitados na área; Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público que lide com matéria, seja em razão de carreira específica e com cargo efetivo, seja em virtude do exercício de funções de direção e assessoramento superior; Desenvolver, por meio de atividades teóricas e práticas, as habilidades necessárias à atuação profissional em Direito Internacional, de forma a contribuir à efetivação dos direitos humanos em sua prática. Neste sentido, contextualiza-se também o processo de inserção brasileiro na sociedade internacional, considerando os estudos das relações externas brasileiras com os principais grupos parceiros e Organizações Internacionais, além de decisões de cortes internacionais; Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito Internacional dentro do atual contexto cultural, social e econômico, propondo uma visão crítica e prospectiva do atual modelo constitucional, crimes transnacionais e formação de cartéis e proteção do meio ambiente; Permitir a frequência ao curso de graduados em curso superior que, conquanto sejam leigos em Direito, possam aprender o conteúdo, com especial acompanhamento por tutoria, a partir de uma linguagem prática e uma visão abrangente e interdisciplinar das questões estudadas; Preparar alunos que estejam se submetendo a concursos públicos cujos respectivos Editais contenham a exigência de noções de Direito Internacional e em especial Direitos Humanos; Reciclagem dos profissionais da área pública, acerca das alterações introduzidas pela Lei de Migração (Lei n.13.445/2017).

Como você vai estudar

Público-alvo

Destina-se a todos os profissionais graduados, sobretudo com formação superior em Direito, profissionais e funcionários de organismos internacionais ou relacionados às áreas de Relações Internacionais, Administração, Administração Pública, Sociologia, História, Psicologia, juízes, promotores, especialistas em políticas públicas e gestão governamental, dentre outros.

Certificação

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br.

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Programa voltado para a pesquisa docente e projetos de estudantes.

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Perguntas Frequentes

Sim. A Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC): Portaria nº 1663/2006 Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. Portaria nº 426, de 2 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores, podem ser consultadas na página do MEC: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Unyleya são 100% online, pelo aplicativo ou pela internet. As atividades avaliativas são realizadas no Portal do Aluno.Não precisa participar de nenhum encontro presencial.

Os cursos oferecidos pela Unyleya possuem carga horária total média de 360 horas para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos. A carga horária e demais informações estão disponíveis na página do curso.

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