*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Desenvolver competências acadêmicas necessárias à melhor atuação do servidor público, em especial aos ocupantes de cargos ou funções de direção e assessoramento superior; Despertar os alunos para a necessidade de compreender o Direito Processual Civil no contexto social pátrio, proporcionando-lhes uma visão crítica a partir do paradigma constitucional atual, chamando sempre a atenção para a necessidade de compreender o Direito Processual Civil na perspectiva dos seus princípios fundamentais, de sua efetividade e instrumentalidade e dos direitos fundamentais processuais, constitucionalmente assegurados; Destacar o estudo das novidades e institutos recém-criados pela Lei 13.105/2015; Discutir com profundidade a base dogmática adotada no novo CPC, comparando-a ao CPC de 1973; Examinar as tendências acadêmicas modernas do Direito Processual Civil e suas perspectivas futuras, à luz, inclusive, do direito comparado; Fornecer aos alunos um instrumental analítico que lhes faculte avaliarem o processo evolutivo que se desenvolve no contexto nacional no atual momento histórico, particularmente o processo legislativo de modificação que culminou na edição do novo CPC (Lei 13.105/2015); Oferecer ao aluno conhecimentos jurídicos detalhados e atualizados sobre Direito Processual Civil, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizá-lo com os demais ramos das Ciências Jurídicas e das Ciências Sociais Aplicadas; Preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras jurídicas públicas.

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins, aspirantes ao ingresso em alguma carreira jurídica pública, ou que exercem ou pretendem exercer atividades profissionais ou de pesquisa jurídica ligadas ao Direito Processual Civil.

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.