Pós-Graduação EAD
Direito Tributário

A Especialização em Direito Tributário está dividida em dois módulos, quais sejam: o primeiro voltado à compreensão das estruturas que arrimam o sistema tributário, enquanto o segundo para o quadro normativo que dá corpo à tributação no contexto brasileiro. O Módulo I é composto pelos seguintes blocos: (a) Direito Constitucional Tributário, que examina as fundações de toda estrutura normativa fiscal, (b) Teoria Geral do Direito Tributário, voltada ao estudo dos conceitos gerais que envolvem o sistema tributário brasileiro, (c) Economia, Contabilidade e Tributação, em que examinamos a importante intersecção do Direito Tributário com a Contabilidade e a Economia, ciências que são necessárias para a devida compreensão da tributação, e (d) Processo Tributário, que tem como objetivo compreender os meandros que envolvem a procedimento de definição da obrigação tributária e os meios em que o respectivo crédito tributário é contestado e cobrado judicialmente. Paralelamente, o Módulo II é integrado por (a) Tributos Federais e (b) Tributos Estaduais e Municipais, os quais examinam as características distintivas dos principais tributos federais, estaduais e municipais para a sua devida compreensão, (c) Organização da Atividade Econômica, Elisão Fiscal e Direito Tributário Internacional, em que se examina o direito à livre iniciativa e como se relaciona com a elisão fiscal e medidas que visam redução de custos fiscais em uma economia globalizada, e (d) Advocacia e Atuação em Matéria Tributária, cujo objeto é o estudo dos aspectos distintivos da atuação profissional em matéria tributária, especialmente diante das recentes modificações no sistema jurídico brasileiro, que dotou força vinculativa a manifestações proferidas pelos Tribunais Superiores. Nesse contexto, o presente curso almeja co-orientar[1] a formação de profissionais para que estejam preparados para serem efetivos sujeitos ativos no campo tributário – seja suscitando novas discussões, seja indicando soluções a antigos problemas. Para tanto, entende-se necessário tanto a apresentação geral das estruturas que arrimam a tributação, estabelecida no Módulo I do programa, quanto dos problemas imediatos que envolvem aqueles que atuam no Direito Tributário, escopo do Módulo II do curso. Ou seja, serão apresentadas as estruturas fundantes do sistema tributário brasileiro e as principais controvérsias atuais, sempre, ademais, numa postura crítica e voltada para os anseios hodiernos. Nesse sentido, as bases do sistema, juntamente com as mudanças atuais – que podem tocar nas fundações ou simplesmente envolver questões periféricas – serão introduzidas para que haja a construção de profissionais com características distintivas. Como apontou Jacques Derrida[2], filósofo francês que faleceu recentemente, ao examinar a questão da temporalidade, os eventos têm de ser compreendidos de forma ampla, isto é, tanto da data em que ocorrem quanto de seu respectivo espaço. Ademais, a necessidade de que os profissionais da área conheçam as estruturas e estejam igualmente preparados para suscitar mudanças é também salientada pelo atual contexto que envolve os mecanismos de solução das discussões tributárias e de proposição de extensas reformas tributárias[3]. Por exemplo, no campo do contencioso administrativo (especialmente federal), é ver as diversas críticas e dúvidas que este tem sofrido nos últimos anos, inclusive se seria o caso de promover a sua significativa redução[4]. Outrossim, no âmbito do Judiciário, observa-se elevado tempo para que haja a solução de controvérsias[5]. Por todo exposto, o presente curso de pós-graduação almeja capacitar profissionais prontos para refletir e atuar de forma distintiva nas diuturnas controvérsias que envolvem a tributação, porquanto capacitados para refletir criticamente sobre as bases que fundam o sistema como igualmente dos ventos que encaminham mudanças no fenômeno tributário. [1] Ou seja, o ensino não constitui mera transferência de técnica ou conhecimento, mas uma construção muito mais ampla que envolve tanto aquele que se propõe ensinar e aquele que se propõe ser ensinado. Conferir: FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. [2] DERRIDA, Jacques. Gramatologia. São Paulo: Perspectiva, 1973, p. 91 e seguintes. [3] Nesse sentir, é ver: MENDES, Adriana. Afinal, o que são as 3 propostas de reforma tributária que estão sendo analisadas? Sindilegis. Disponível em: Acesso em: 17 de novembro de 2020. [4] A título exemplificativo, é ver: COELHO, Gabriela. Auditores da Receita propõem ao governo a extinção do Carf. Consultor Judírico. Disponível em: . Acesso em: 17 de novembro de 2020. [5] A título exemplificativo, aponta-se que um processo tributário, que se inicia na Justiça Federal e que transitará por todas as instâncias, tende a durar, em sua fase de conhecimento, 6 anos, 6 meses e 25 dias – a partir dos dados divulgados pelo Relatório Justiça em Números 2020 (CNJ) e III Relatório Supremo em Números (FGV). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números 2020: ano-base 2019. Brasília: CNJ, 2020. FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A., CHAVES, Vitor P. III Relatório Supremo em Números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2014, p. 81-82.