Pós-Graduação EAD
Direitos LGBTQIAP+

A construção de novos saberes e práticas jurídicas em Gênero e Sexualidade e a discussão social e jurídica da questão dos grupos minoritários voltados a vulnerabilidade em detrimento do gênero e sua sexualidade e primordial na contemporaneidade . O STF – Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da Homofobia como crime hediondo em resposta a uma demanda pública e social que remete aspectos históricos de ausência do Estado em políticas focalizadas em gênero e sexualidade enquanto julgamento já permite precedentes jurídicos para novas fundamentações sociais e instrumentos de garantias legais. Ressaltando que mais de 52% da população brasileira e constituída de mulheres e 10% de cidadãos LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem sua justificativa inalienável nas novas práticas sociais e jurídicas tratando de temas como: diversidade sexual; homoafetividade; direitos sexuais; violência sexual ; homofobia ; transfobia ;Lesbofobia, violência contra mulher e crianças e demais temas que transitam as cortes jurídicas e espaços sociais em busca de resolutividade dentro da sociedade contemporânea. Ainda que tenhamos algum suporte da literatura legal e dos dispositivos jurídicos nas esferas federais e estaduais a justiça tem sido pouco efetiva na luta e na consolidação de políticas públicas e na discussão de gênero e sexualidade não assegurando os direitos e marginalizando os sujeitos pela orientação sexual, identidade de gênero. A especialização terá como foco uma discussão teórica metodológica e identitária sobre aspectos contemporâneos e provocações éticas sobre os sujeitos sociais, proporcionando uma profunda análise e repensar o campo do Direito como dispositivo social na garantia de direto afetivo e sexual. A especialização em Direito LGBTQIAP+ tem como grande diferencial proporcionar aos egressos uma formação crítica reflexiva para atuar em espaços diversos na construção, desenvolvimento e implantação de políticas públicas para o segmento de Gênero e sexualidade nas suas diversas representatividades.