O Ministério da Saúde, através da RDC 611, de sua Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS/MS), aprovou o Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico em todo o território nacional. Segundo o regulamento (item 2.21), cada serviço de radiodiagnóstico deve nomear um membro da equipe para responder pelas ações relativas ao programa de proteção radiológica, denominado supervisor de proteção radiológica de radiodiagnóstico (SPR). A RDC 611 de 9 de março de 2022 da ANVISA/MS revoga a RDC 330 de 20 de dezembro de 2019 da ANVISA e publicada em 26/12/2019, revogou a Portaria 452/98 e a resolução ANVISA/RE 1016/06, que motiva a especialização na área. Este curso ainda possui como diretrizes técnicas as Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), as quais são regulamentadas pelas Normas CNEN NN 3.01 (Março/2014) e CNEN NN 3.05 (Dezembro/2013) e as Instruções Normativas (IN) nº 90, 91, 92, 93 e 97 da ANVISA/MS de 2021.

O SPR deve estar adequadamente capacitado para cumprir as responsabilidades que lhe competem. Tal condição pode ser obtida por meio de treinamento e experiência comprovada em física das radiações e proteção radiológica na área de radiodiagnóstico, desde que o aspirante à SPR possua formação de nível superior. Contudo, é crescentemente solicitada a condição descrita na RDC, que é a obtenção do certificado de especialista de física de radiodiagnóstico, emitida por órgão de reconhecida competência, cujo sistema de certificação avalie o conhecimento necessário em física de radiodiagnóstico, incluindo metrologia das radiações ionizantes e proteção radiológica

Nesse sentido, a especialização em física de radiodiagnóstico e medicina nuclear-radioproteção e controle da qualidade visa formar o profissional para atuar no atendimento às exigências técnicas exercidas pelos órgãos fiscalizadores em diagnóstico por imagem, tendo como ênfase a radioproteção e o controle da qualidade das instalações, o funcionamento dos equipamentos e serviços oferecidos na área de radiodiagnostico e de radiofármacos.