Pós-Graduação EAD

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

date_range 10 meses
schedule 360 horas
smart_display Vídeoaulas Exclusivas
verified_user Reconhecido pelo MEC
military_tech Qualidade Unyleya
phone_android 100% online
Faixa 5
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Faz o Y !

Sobre o Curso

Todo gestor público deve conhecer as normas e os princípios de Direito Administrativo, que conformam a regulação das atividades da Administração Pública, que impõem a observância de rígidos procedimentos e formas de atuação com o nítido propósito de salvaguardar o interesse público, erguendo normas legais e exigência de observância aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência pelos órgãos e entidades componentes da Administração. O gestor deverá buscar a eficiência e a eficácia, todavia jamais se afastando destes ditames legais e jurisprudenciais. No desenvolvimento de suas atividades regulares, tais órgãos e entidades são premidos a firmar inúmeras e diversificadas contratações de aquisição de bens e serviços com particulares ou mesmo entre outros órgãos ou entidades administrativas de mesma esfera ou componentes de outros níveis da Federação. Para a seleção das pessoas com que pretende alocar para gerir e fiscalizar a efetivação de contratos que busquem a satisfação de suas necessidades operacionais e a realização do interesse público, deve-se obedecer ao regime jurídico da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem assim as demais leis e atos administrativos que regulam a matéria. Por outro prisma, deve-se considerar a preocupação sempre presente de que a equivocada gestão de vultosos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços tem permitido, de diversos modos, a malversação de verbas públicas e o locupletamento de particulares às custas do Erário de um lado e, por outro, a perseguição e o arbítrio. A mídia brasileira retrata cotidianamente episódios desta natureza, abarcando autoridades e servidores, ressaltando os prejuízos milionários sofridos pela sociedade beneficiária dos serviços do Estado. Para o combate dessas imperfeições, nos últimos tempos viu-se a edição de novas leis e atos regulamentares e normativos, fiéis à almejada transparência, com readequação sistêmica, a criação de nova modalidade licitatória e absorção dos modernos meios tecnológicos derivados da rede mundial de computadores (Internet). Já é previsível que novas alterações de fundo se farão necessárias e ocorrerão continuamente. Diante da consciência de que a forma mais eficiente de combater tais distorções é pela correta formação profissional de todos os atores da contratação pública, formula-se a proposta de curso que possa atender a essas demandas específica de formar gestores e fiscais de contratos administrativos de maneira eficiente e dinâmica, com profundos conhecimentos teóricos e privilegiada visão das práticas administrativas relativas a esta tão relevante atividade. Então, o presente curso busca produzir especialistas em Fiscalização e Gestão de Contratos Administrativos, capacitando-os no estado da arte das atuais normas de atuação na área governamental no Brasil.

Conteúdos nesta página

Grade curricular

Controle Interno e Externo da Gestão Pública 40h
Desenvolvimento Profissional no Setor Público 40h
Gestão de Contratos Administrativos 40h
Fiscalização de Contratos Administrativos 40h
Recursos e Meios de Impugnação 40h
Licitações Públicas - Assuntos Gerais 40h
Licitações Públicas - Modalidades e Execução 40h
Direito Administrativo Aplicado 40h
Contratos Administrativos 40h

Carga Horária Total 360h
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* 60h
Carga Horária Total com TCC 420h

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

O que o curso vai te possibilitar

Compreender textos diversos sobre temas relevantes e modernos correlacionados ao estudo desenvolvido; Conhecer as normas brasileiras e a jurisprudência sobre a gestão de contratos administrativos; Descobrir o universo conceitual do direito administrativo; Descrever a dinâmica da contratação pela Administração Pública; Desenvolver habilidades de pesquisa sobre a gestão e a fiscalização administrativa das contratações públicas; Entender os conceitos necessários à boa e legal gestão de contratos administrativos; Identificar as espécies de licitações previstas no atual ornamento jurídico brasileiro.

Como você vai estudar

Público-alvo

Profissionais graduados que atuam ou pretendem atuar na função de gestores ou de fiscais da execução de contratos administrativos de órgãos e entidades públicos, seja em administração, ciências contábeis, gestão pública, direito, entre outras áreas.

Certificação

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

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Perguntas Frequentes

Sim. A Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação (MEC): Portaria nº 1663/2006 Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016. Portaria nº 426, de 2 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores, podem ser consultadas na página do MEC: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.

Os cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Unyleya são 100% online, pelo aplicativo ou pela internet. As atividades avaliativas são realizadas no Portal do Aluno.Não precisa participar de nenhum encontro presencial.

Os cursos oferecidos pela Unyleya possuem carga horária total média de 360 horas para o desenvolvimento dos conteúdos programáticos. A carga horária e demais informações estão disponíveis na página do curso.

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