A competitividade no mercado de trabalho brasileiro é cada vez mais intensa, seja na iniciativa privada, seja no âmbito do funcionalismo público, com atuais índices desafiantes de desemprego e de crescimento do percentual de empregos com salários baixos. Nesse sentido, particularmente nas profissões que requerem conhecimentos jurídicos, a massificação do ensino superior em Direito forma milhares de bacharéis todos os anos, criando um excesso de oferta que, sobre dificultar a um tempo o exercício da advocacia autônoma, com competição e muito trabalho por honorários às vezes aviltantes, por outro lado permite a contratação barata de promissores advogados por escritórios de médio ou grande porte, mediante verdadeira exploração de sua mais-valia. Em um contexto como esse, os melhores empregos jurídicos, assim na esfera pública como na privada, são majoritariamente preenchidos por aqueles profissionais que se destacam por possuírem uma formação científica de melhor qualidade. Essa formação não é condicionante para o sucesso no mercado de trabalho, mas constitui comprovado diferencial, o que tem motivado uma crescente busca por cursos de pós-graduação, particularmente naqueles ramos do Direito mais especializados. Em um mundo em que a atuação em nichos se mostra ao mesmo tempo uma tendência por ser mais lucrativa e um desafio, as dificuldades de recrutamento decorrentes da complexidade de domínio exigido aumentam proporcionalmente, quanto mais compartimentado for o conhecimento. Um exemplo dessa realidade é o Direito do Agronegócio, um recente ramo jurídico na literatura nacional. Sem prejuízo da discussão de sua autonomia científica enquanto sub-ramo do Direito Civil e Comercial, importa muito mais a relevância do Agronegócio brasileiro para a economia brasileira e para a cadeia de fornecimento de alimentos em todo o mundo, que produz fértil mercado de trabalho para o profissional jurídico que saiba prestar assistência especializada ao setor do Agronegócio. Por esse liame maior com o mercado de trabalho do que com a Academia, bem como por se propor a especializar igualmente uma pessoa para cooperar com a gestão de um negócio rural, açambarcando por conseguinte não apenas os conhecimentos jurídicos necessários, mas também os de Administração de Empresas. Portanto, a Faculdade Unyleya apresenta o curso de LL.M. em Direito do Agronegócio, ainda inédito no mercado de educação nacional, um curso essencialmente jurídico, mas com forte viés interdisciplinar, com destaque para a área de Gestão, e com foco em sua aplicação prática e nas demandas do mercado de trabalho do Agronegócio. Releva destacar que o caráter interdisciplinar do presente LL.M. está presente não apenas em função da interação do Direito com outras ciências, mas igualmente no âmbito interno do Direito, em que noções de Direito Civil, de Direito Agrário, de Direito Comercial, de Direito Bancário, de Direito Tributário, de Direito do Trabalho e até de Direito Penal são ministradas em conjunto com o mais aprofundado viés jurídico do curso, o Direito Ambiental, de forma a oferecer ao profissional arcabouço jurídico completo. O destaque para o Direito Ambiental que o presente LL.M. confere resulta do momento atual que passamos, em que a própria sobrevivência da raça humana é posta à prova com problemas como o aquecimento global e o esvaimento da camada de ozônio – sabidamente vital para a proteção do planeta da radiação solar – assim como a acelerada extinção das espécies e a redução da biodiversidade ou, ainda, como a crescente ocorrência de fenômenos climáticos catastróficos, a exemplo de incêndios e furacões, do incremento da desertificação das terras aráveis e da falta de água potável, e dos imensos problemas decorrentes do excesso e falta de tratamento do lixo produzido pela humanidade, assuntos estes que impactam o agronegócio em todos os seus vieses. Esses graves problemas que afetam a humanidade têm em comum o desequilíbrio do meio ambiente, impactante a todas as nações, posto que hodiernamente estão interligadas. Elas são parte do problema e também da solução, em um tempo em que a necessidade de um rápido e devido equacionamento das questões ambientais torna-se indispensável. Nesse diapasão, testemunha-se nesta terceira década do Século XXI as nações finalmente comprometerem-se de forma mais efetiva não apenas com a diminuição de todas as formas de poluição, mas com a recomposição do meio ambiente degradado a níveis históricos mais aceitáveis. Todo esse esforço global para recuperar o tempo perdido no enfrentamento dos desafios ambientais resultou na transformação da proteção do meio ambiente em um bilionário negócio, muito lucrativo e em franca expansão. Já não mais importa apenas produzir uma commodity de boa qualidade e por um bom preço: ganha relevo a necessária sustentabilidade do processo produtivo respectivo. Da mesma forma, já não basta apenas que a atividade econômica privada gere empregos e divisas, mas sim que não polua ou que, ao poluir, arque com as necessárias compensações financeiras. Como corolário dessa realidade, proliferam-se as licenças, as perícias, análises e estudos de impacto ambiental, os alvarás, as outorgas onerosas e as concessões. Enfim, toda uma burocracia verde, por onde se desenvolve o dia a dia do Direito Ambiental e o Agronegócio. Releva notar que o Brasil, que ocupa o 4º lugar na lista de maiores produtores de grãos do planeta – com cerca de 250 milhões de toneladas por ano ou 8% da produção mundial – obtém da atividade agrícola a força matriz de seu desenvolvimento econômico, com um valor de mercado superior a 40 bilhões de dólares anuais – o que demanda um alto grau de profissionalismo e um cada vez maior comprometimento com a noção de eficiência e sustentabilidade, o que não prescinde da adoção de soluções menos custosas, inclusive no âmbito jurídico, para o que um treinamento especializado é muito recompensador, daí decorrendo uma crescente demanda educacional. Atenta a esse quadro fático, a Faculdade Unyleya oferece em seu Curso de LL.M. em Direito do Agronegócio uma profunda abordagem do Direito Ambiental, tornando-se o curso definitivo para o profissional que já atua ou pretende atuar no ramo do agronegócio e deseja fazê-lo possuindo não apenas um conhecimento interdisciplinar e bem abalizado de Direito Ambiental, mas também um devido treinamento jurídico especializado em todos os ramos do Direito relevantes para a atividade do Agronegócio. Seguir-se-á, ao estudo do Direito Ambiental sob a perspectiva do Agronegócio, a frequência a disciplinas jurídicas profissionalizantes que atendem especificamente às demandas atuais deste setor do mercado de trabalho, assim sob o aspecto estritamente jurídico, por meio das disciplinas de Direito Ambiental e o Agronegócio, Direito Agrário, Contratual e Bancário do Agronegócio e Direito Trabalhista, Previdenciário e Tributário no Agronegócio, assim sob o prisma da atividade agrícola como destacado ramo empresarial, mediante a disciplina de Gestão e Compliance do Agronegócio. Assim organizado, o curso possibilitará em escala nacional o ensino com excelência desse ramo atualmente altamente prestigiado, que é do Direito do Agronegócio, formando profissionais competentes nas mais valorizadas e lucrativas áreas jurídicas ligadas a tal ramo de atividade, mediante a utilização com autoridade e segurança das regras de Direito Ambiental, de outros ramos jurídicos e de ciências correlatas ao Direito e ao tema, criando um diferencial no competitivo mercado de prestação de serviços especializados em questões jurídicas atinentes ao Agronegócio. O curso foi desenvolvido tendo como pressuposto possibilitar a frequência com aproveitamento a bacharéis em ciências afins ao tema do Agronegócio, pois conquanto seja recomendado o Bacharelado em Direito, eventuais deficiências e dúvidas jurídicas podem ser compensadas por meio de atenção especial de tutores, além de que certamente em outra ciência afim ligada ao meio ambiente o aluno poderá demonstrar especial capacitação.

*O TCC é opcional e tem custo adicional.

Atuar em empregos privados que tenham ligação com matéria de agronegócios e suas ramificações; Conceder o grau de Master of Law em Direito do Agronegócio aos alunos que concluírem o curso com aproveitamento, contribuindo para a formação de profissionais capacitados na área; Ensinar aos alunos noções teóricas completas acerca das regras jurídicas que concernem à matéria do agronegócio, perpassando diversas áreas do Direito, como deve ser um LL.M., sem, contudo, olvidar da parte teórica básica para compreensão das regras, estas sim analisadas por meio da análise inicial do atual sistema brasileiro de proteção ambiental, empresarial e trabalhista, de seus princípios e institutos, assim como das regras básicas de equilíbrio e possibilidade ou não do exercício da atividade em face da questão ambiental prevista tanto na Constituição quanto em diversas normas, criadas pelos entes federados. Desenvolver competências necessárias à atuação do servidor público que lide com matérias que se vinculam ao agronegócio, seja em razão de carreira específica e com cargo efetivo, seja em virtude do exercício de funções de direção e assessoramento superior; Despertar o aluno para a necessidade de compreender o Direito do Agronegócio dentro do atual contexto cultural, social e econômico, propondo uma visão crítica e prospectiva da questão e seus impactos no Brasil e no Mundo; Entender as consequências para a vida dos brasileiros, quiçá dos seres humanos de forma geral das questões que impactam as empresas de agronegócio e uma formação holística sobre como o agronegócio impacta nos direitos humanos e fundamentais. Incentivar o exercício com sucesso da advocacia na área do Agronegócio, que vem crescendo muito com estes novos desafios; Permitir a frequência ao curso de graduados em curso superior que, conquanto sejam leigos em Direito, possam aprender o conteúdo, com especial acompanhamento por tutoria, a partir de uma linguagem prática e uma visão abrangente e interdisciplinar das questões estudadas; Preparar alunos que estejam se submetendo a concursos públicos cujos respectivos Editais contenham a exigência de noções dos Direitos Aplicáveis ao Agronegócio e Direito Ambiental nessa seara; Reciclagem dos profissionais da área de agronegócios, já que as normas mudam com certa frequência e novos temas vem à tona; Trabalhar em ONG’s que tenham de ligar com matéria do Agronegócio, como a questão da segurança alimentar, agroecologia, dentre outros.

Destinado a trabalhadores autônomos, donos e/ou administradores de fazendas e empresas rurais próprias ou de terceiros, que possuam curso superior e almejem ter uma noção aprofundada das noções das áreas do Direito úteis ao agronegócio enquanto atividade econômica produtiva. No âmbito do mercado de trabalho do funcionalismo público, destina-se a funcionários públicos envolvidos com a regulação da atividade do agronegócio, como os do Ministério da Agricultura e de suas autarquias, ou os engajados na proteção ao meio ambiente e fiscalização de delitos ambientais, sejam eles funcionários do Poder Executivo federal, por sua Administração Direta e Indireta (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e outros), ou sejam eles pertencentes ao corpo técnico de agências regulatórias específicas (como a ANA, a ANVISA e outras). Outrossim, particularmente dentre os bacharéis em Direito o curso é especificamente dirigido a bacharéis que trabalhem ou almejem trabalhar, bem como se aprofundar ou se atualizar no campo do Direito do Agronegócio, a notários e profissionais cartorários, a advogados atuantes na área ambiental, sejam eles procuradores municipais, estaduais ou federais, ou advogados autônomos especializados ou integrantes de bancas de advocacia especializadas em agronegócio, além de magistrados, conciliadores e membros do Ministério Público, tanto federais, como estaduais.  

A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação – MEC, por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.

A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de setembro de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br. O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.