A presente Especialização lato sensu foi pensada e organizada como um programa que visa a valorização e o desenvolvimento profissional do aluno, assegurando-lhe a formação continuada, com objetivo de complementar a formação acadêmica, especializando e aprofundando o conhecimento, para incorporar competências técnicas e desenvolver habilidades aos novos perfis Profissionais. Assim, os profissionais especializados em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos, os quais têm a sua atividade profissional requisitada nos mais diversos segmentos econômicos, sociais e jurídicos, receberão outorga que lhes assegura todos os direitos e prerrogativas legais ao pleno exercício das atribuições, em conformidade com as leis federais vigentes, em especial o código de processo civil, que orienta a especialização nas atividades de vistoria, exame e avaliação.
Atualmente, têm-se garantias ao exercício das atividades de periciais junto ao Poder Judiciário, através do cadastramento do profissional nos bancos nacionais, regionais e locais, de perícias judiciais que atendem ao Poder Judiciário nos processos das mais diversas natureza e áreas jurídicas, como por exemplo: divórcio, partilha de bens, ação renovatória, revisão de alugueis, inventários, expropriações judiciais, desapropriações, gestão patrimonial, venda ou locação, apuração do valor de mercado, dentre muitos outros.
Com evento do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que exige dos Avaliadores conhecimento especializado no objeto da perícia1 e ainda a determinação de que os Tribunais
1 CPC Art. 465 - O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.
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criem seus de bancos de peritos2 Nacionais e Locais, a atividade de avaliações de bens, abre uma nova ala profissional onde as pessoas melhor preparadas e qualificadas se destacarão no exercício das atribuições. Importante destacar que mesmo nas localidades onde eventualmente os Tribunais não instituam o seu banco de cadastro de peritos, o código de processo civil – CPC destaca que haverá possibilidade de desempenho da atividade3. Vale ressaltar que as perícias de avaliação patrimonial de bens, tem um amplo e vasto mercado de trabalho na iniciativa privada, uma vez que para todos os tipos de operações econômicas, financeiras e de investimentos garantidos por bens patrimoniais, requer a avaliação do bem. Por isso escritórios especializados em avaliação patrimonial de bens abrem suas portas, o que não impede o exercício da atividade, também de forma autônoma.
A Avaliação de Bens e Direitos, a partir de uma análise realizada com base nas normas e legislações correlatas, deve ser realizada por profissionais especializados para esta atividade, que tem o principal objetivo apontar o valor monetário de bens e direitos, através do uso das técnicas disponíveis que devem ser estudadas, e que no presente curso serão exploradas conforme a metodologia proposta.