O desenvolvimento do ensino superior no Brasil, nos últimos 20 anos, tem sido impressionante, particularmente no que toca à educação à distância, cujo crescimento é muito superior ao da modalidade presencial. Diante deste cenário, concebe-se o presente Curso com um programa curricular inovador, uma vez que o Direito da Criança e do Adolescente, área de grande relevo social e jurídico, perpassa a educação, a ingerência estatal na família, a gestão de políticas públicas, a rede de garantias estabelecida pelo ordenamento jurídico, e até mesmo o sistema de inibição do cometimento de atos infracionais.
É notória a necessidade de profissionais especializados no ramo, visto que este se desenvolveu e permanece em crescimento, devendo ser estudado com atenção especial às especificidades da área, que atualmente conta com regramento próprio, carreiras profissionais próprias e inegável irradiação de seus temas para as principais instituições da sociedade, como a família.
Para tanto, apresenta-se um programa que envolve a compreensão do contexto no qual está inserido o Direito da Criança e do Adolescente, os conceitos e princípios atinentes ao tema e os direitos e garantias previstos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, bem como todo o sistema de reação estatal aos denominados atos infracionais.
O intuito é propiciar aos alunos conhecimento crítico da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre o Direito da Infância e da Juventude.
| Desenvolvimento Profissional |
40h |
| Direitos Humanos, Proteção Integral e Prioridade Absoluta |
40h |
| Sistema de Justiça e Normas Administrativas |
40h |
| Resolução de Conflitos para a Infância e Juventude |
40h |
| Políticas Públicas da Infância e da Juventude |
40h |
| Ato Infracional, Direitos, Garantias e Medidas Socioeducativas |
40h |
| Convivência Familiar e Comunitária |
40h |
| Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente |
40h |
| Crimes e Infrações contra a Criança e o Adolescente |
40h |
| Carga Horária Total |
360h |
| Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (Optativa)* |
60h |
| Carga Horária Total com TCC |
420h |
*O TCC é opcional e tem custo adicional.
Conteúdos produzidos por professores especialistas e referenciados pelo mercado de trabalho
Anderson Pereira Andrade
Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do DF.
Doutor em Direito (Direitos Fundamentais, Direito Processual Penal Juvenil) pela Universidade Carlos III de Madri.
Professor do curso de especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público da União.
Professor do Programa de Doutorado em Ciências Penais da Universidade San Carlos da Guatemala.
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Daniel Konder
Especialista em Direito Privado, pela UGF, e em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, pela UCM.
Bacharel em Direito.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância (FOEJI-RJ).
2º Vice- Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude.
1º Secretário do Fórum Nacional de Justiça Protetiva.
Sub-coordenador da Coordenadoria de Articulação Judiciária das Varas de Infância, Juventude e Idoso.
Diretor de Proteção Integral da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e membro do Secretaria da Infância e Juventude da Associação Brasileira de Magistrados.
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Herta Grossi
Advogada.
Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional, e em História do Brasil. Bacharel em História.
Mediadora e Negociadora Profissional. Consultora em Mediação.
Possui diversos Cursos de Extensão em Direito, capacitação em Mediação Escolar, e curso de Negociação no Modelo Harvard Negotiation Project, pelo CMI Interser.
Mediadora Certificada pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
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João Batista Saraiva
Advogado e Consultor em Direito da Criança e do Adolescente.
Especialista em Direito pelo
Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Presta Consultoria a diversos organismos internacionais, com ênfase ao UNICEF.
Professor no curso de pós-graduação em Direito da Criança da Fundação Escola do Ministério Público do RS, assim como em diversas instituições.
Professor colaborador do Programa Justiça Penal de Adolescentes da Universidade Diego Portales, de Santiago do Chile.
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Luciano Alves Rossato
Doutor em Direito Processual Civil.
Mestre em Direito.
Bacharel em Direito.
Procurador do Estado de São Paulo. Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto.
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Mauro Brant Heringer
Inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Distrito Federal, desde 1998; Analista Judiciário do TJDFT desde 1991; é mestre pela FGV/Direito Rio, formado em Direito e Administração Pública, com diversas especializações nas áreas correlatas. Especialista em Gestão da EAD, Coordenador-Geral dos cursos jurídicos e dos cursos de políticas públicas da Faculdade Unyleya e um dos seus editores para obras literárias técnicas e de referências.
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Renato Scussel
Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal.
Coordenador da Justiça da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios -TJDFT.
Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba.
Foi presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude - ABRAMINJ, por três gestões.
Integrou o Fórum Nacional da Infância e Juventude - FONINJ, perante o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
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Robson Alves
Especialista em Direito Público.
Mestrando em Administração Pública: Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo IDP.
Servidor público no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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Vanessa Cavalieri
Juíza de direito – TJRJ – titular da vara da infância e juventude da capital do Rio De Janeiro.
Especialista em Formação de Formadores.
Bacharel em Direito.
Professora na EMERJ – escola da magistratura do estado do Rio De Janeiro e na ENFAM/CNJ – escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
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O que o curso vai te possibilitar
Colocar à disposição do aluno informação atualizada e classificada acerca dos principais temas tratados pela disciplina;
Estimular no aluno uma postura crítica quanto aos temas abordados, atendendo a suas necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento e estimulando a pesquisa científica na área da infância e da juventude;
Realizar um aprofundado estudo e análise do procedimento de apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, sua relação com o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, a incidência das garantias constitucionais e processuais e os direitos do adolescente infrator e da vítima, por ser este procedimento aquele em que mais amiúde se vêm ameaçados os direitos fundamentais dos menores de dezoito anos.
Advogados, Procuradores, Educadores, Membros das carreiras de Estado, Conselheiros Tutelares, Gestores de políticas públicas, Gestores de organizações governamentais e não-governamentais, profissionais ligados aos programas de atendimento e ao sistema de justiça, Policiais Civis e Militares, e demais bacharéis em áreas afins ao tema.
A Faculdade Unyleya é credenciada como Instituição de Ensino Superior pelo Ministério da Educação –
MEC,
por meio da Portaria nº 1663/2006 e recredenciada pela Portaria nº 721, de 20 de julho de 2016.
A denominação Faculdade Unyleya foi autorizada pelo MEC por meio da Portaria nº 423, de 02 de
setembro
de 2016. As autorizações, assim como os indicadores da Instituição, podem ser consultados na página
específica do MEC, na internet: emec.mec.gov.br.
O Ministério da Educação, em virtude da pandemia, prorrogou por um ano os atos legais da Faculdade
Unyleya, conforme a portaria que pode ser consultada aqui.
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